Uma certidão de uso do solo é um documento emitido por uma autoridade municipal que fornece informações detalhadas sobre como um determinado terreno ou propriedade pode ser utilizado de acordo com as regulamentações de zoneamento e uso do solo em uma área específica, ou seja, a certidão de uso e ocupação do solo é o documento que atesta, segundo a Lei do Plano Diretor, se uma dada atividade ou empreendimento pode ser realizado em determinado local do município. Essas regulamentações podem variar de acordo com a cidade, município ou jurisdição e geralmente são alternativas para controlar o desenvolvimento urbano e rural, garantindo o uso adequado e compatível da terra.
Descrição
Informações
Requisitos e Documentos Necessários
São necessários os seguintes documentos:
- Documentos pessoais do requerente (pessoa física ou jurídica);
- CPF, RG (Pessoa Física);
- Contrato Social e última alteração, caso haja, CNPJ e Inscrição Estadual (Pessoa Jurídica);
- Cópia do Comprovante de Endereço do local;
- Escritura ou contrato de locação do imóvel;
- Procuração com firma reconhecida em cartório para movimentar o processo, caso o requerente não seja o proprietário;
- Requerimento devidamente preenchido e assinado;
- Comprovante de pagamento da taxa; (A taxa atualmente para emissão é de R$ 47,60).
- Planta baixa e Anotação de Responsabilidade Técnica – ART.
Tais documentações descritas acima, deverão ser protocoladas no setor de protocolo da Prefeitura Municipal de Taquaral.
Principais Etapas do Serviço
Após o protocolo dos documentos necessários, é realizado uma análise e vistoria técnica pelo departamento de licenciamento ambiental da Secretaria Municipal do Meio Ambiente-SEMMA, caso possua alguma pendencia o requerente será notificado para saná-la. Realizado a análise e posteriormente a vistoria, o analista ambiental irá manifestar-se deferindo ou indeferindo a certidão do uso do solo.
Previsão de Prazo para Entrega
A análise, vistoria e posterior expedição da Certidão de Uso do Solo possui um prazo máximo de 30 dias.