A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura em todos estados, municípios e Distrito Federal.
Com recursos previstos até 2027, a PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos demais entes federativos de forma continuada. Diferente das ações da Lei Aldir Blanc 1 e da Lei Paulo Gustavo (LPG), que tinham caráter emergencial, projetos e programas que integrem a Política Nacional Aldir Blanc receberão investimentos regulares. Fomento que será repassado a ações culturais por meio de editais para trabalhadoras (es) da área cultural, bem como pela execução dos recursos de maneira direta.
Pra quem é?
Podem inscrever projetos em editais publicados pelos entes federativos e receber recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) trabalhadores(as) da cultura, entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, na difusão, na promoção, na preservação e na aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, inclusive, o patrimônio cultural material e imaterial.
Vale lembrar: a execução de editais para distribuição da verba é responsabilidade de estados, municípios e do Distrito Federal. Fique atento às especificações! Além de lançar chamamentos públicos voltados às trabalhadoras e aos trabalhadores da cultura, os entes podem executar os recursos nas políticas culturais locais de forma direta.
Como funciona a Política?
A PNAB será executada em parceria com estados, municípios e Distrito Federal, por meio da transferência de recursos do Ministério da Cultura (MinC) aos entes federativos. Serão recursos anuais de R$ 3 bilhões de reais, entre 2023 e 2027.
Importante: Os trabalhadores e trabalhadoras de cultura acessarão o recurso por intermédio dos estados, municípios e Distrito Federal, e não diretamente pelo Ministério da Cultura (MinC).
Documentos
Chamamento Público nº 001/2026 disponibiliza R$ 46,5 mil para apoio a projetos culturais no município. Inscrições serão realizadas de 10 a 14 de agosto de 2026.
A Prefeitura Municipal de Taquaral de Goiás, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, torna público o Edital de Chamamento Público nº 001/2026, destinado à seleção de projetos culturais para celebração de Termo de Execução Cultural com recursos remanescentes da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, instituída pela Lei Federal nº 14.399/2022.
A iniciativa tem como objetivo incentivar, fortalecer e valorizar as diversas formas de manifestação cultural desenvolvidas em Taquaral de Goiás, ampliando as oportunidades para artistas, produtores, artesãos, grupos, coletivos e demais agentes culturais do município.
R$ 46,5 mil destinados à cultura
O edital conta com investimento total de R$ 46.500,00, distribuído entre três projetos:
- Projetos Livres de Cultura Popular – Festivais: 1 vaga, no valor de R$ 34.500,00;
- Projetos Livres de Cultura Popular – Oficina de Artesanato: 1 vaga, no valor de R$ 6.000,00;
- Capacitação e trocas de conhecimento: 1 vaga, no valor de R$ 6.000,00.
Cada agente cultural poderá concorrer com, no máximo, um projeto, podendo ser contemplado também com apenas um projeto.
Quem pode participar?
Poderão participar agentes culturais que pretendam desenvolver ações culturais no município, incluindo artistas, músicos, escritores, cineastas, dançarinos, artesãos, produtores culturais, gestores de espaços culturais e outros profissionais e grupos ligados ao setor.
O edital admite a participação de pessoas físicas, Microempreendedores Individuais (MEI), pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos e grupos ou coletivos culturais sem CNPJ, observadas as condições e vedações previstas no documento.
Período de inscrições
As inscrições estarão abertas de 10 a 14 de agosto de 2026, com recebimento das propostas até as 17h do dia 14 de agosto.
Os interessados deverão preencher o formulário e o Plano de Trabalho disponíveis nos anexos do edital e entregar a documentação na:
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia
📍 Rua Santos Dumont, s/n – Centro – Taquaral de Goiás
📞 Telefone: (62) 99294-2899
✉️ E-mail: sec.educacao@taquaral.go.gov.br
Cronograma
O edital foi publicado em 5 de agosto de 2026 e prevê o seguinte fluxo:
Impugnação do edital: 5 a 7 de agosto
Inscrições: 10 a 14 de agosto
Análise de mérito: 17 de agosto
Resultado preliminar de mérito: 18 de agosto
Recursos: 19 a 21 de agosto
Resultado após recursos: 24 de agosto
Habilitação: 25 a 27 de agosto
Resultado final de habilitação: 28 de agosto
Assinatura do Termo de Compromisso: 31 de agosto de 2026.
Os proponentes devem consultar atentamente o edital completo, que contém os critérios de avaliação, documentação necessária, regras de habilitação, ações de acessibilidade, cotas, formulários e demais condições para participação.
📄 Confira abaixo o Edital de Chamamento Público nº 001/2026 e todos os seus anexos.
Resultado
Resultado Pós Recurso de Mérito
Prefeitura Municipal de Taquaral de Goiás
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia
Valorizando a cultura, fortalecendo talentos e ampliando oportunidades para nossa comunidade.