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Estrutura Organizacional

  • Secretaria de Saúde, Vigilância Sanitária e Saneamento Básico

    Larah Carolinny Contijo de Sá

    Telefone: 62 3384-1163

    E-mail: [email protected]

    Endereço: Praça Três Poderes, nº 1.000, Centro

    Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 11h e das 13h às 17h

    Competências

    Lei Complementar nº 001/2013 - Art. 31 - À Secretaria Municipal de Saúde, Vigilância Sanitária e Saneamento Básico, como órgão específico na prestação de serviços de saúde pública à população municipal, compete:


    I - O desenvolvimento de práticas sociais e econômicas, que visem redução do risco de doença e outros agravos;


    II - O acesso igual e igualitário, como direito de todos os munícipes, às ações de serviços para sua promoção, proteção e recuperação, nas condições dos percentuais orçamentários;


    III - Desincumbir-se de todas as demais atribuições inerentes à saúde no município.