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Estrutura Organizacional

  • Secretaria de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia

    Geovana Helena Guedes

    Telefone: 62 3384-1163

    E-mail: [email protected]

    Endereço: Praça Três Poderes, nº 1.000, Centro

    Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 11h e das 13h às 17h

    Competências

    Lei Complementar nº 001/2013 – Art. 25 – A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia é órgão do sistema fim, a quem compete: 


    | – Planejar, organizar, coordenar, executar e avaliar a política do Sistema Municipal de Ensino, com o objetivo de fornecer, prioritariamente a educação infantil, ensino fundamental, a educação especial e a educação de jovens e adultos;


    II – Articular com as instituições de educação superior, com vistas à implantação de cursos superiores, atendendo as demandas locais;


    III- Entrosar com o Ministério da Educação e com a Secretaria de Educação do Estado, para execução de programas educacionais;


    IV – Coordenar as ações dos corpos discentes e docentes;


    V – Supervisionar a execução do planejamento e serviços de instalação e manutenção dos estabelecimentos de ensino, dotando-os de infraestrutura adequada;


    VI – Elaborar o calendário escolar;


    VIII – Assessorar o Chefe do Executivo em assuntos relacionados ao ensino e executar a política de educação, cultura, ciência e tecnologia no Município;