Prefeitura de Taquaral de Goiás firma acordo de cooperação para modernizar gestão da Dívida Ativa Municipal
A Prefeitura Municipal de Taquaral de Goiás firmou o Acordo de Cooperação nº 01/2026 com o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Goiás (IEPTB-GO), com o objetivo de modernizar e otimizar os procedimentos relacionados à Dívida Ativa Municipal.
A parceria permitirá ao Município, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e da Gerência da Dívida Ativa, utilizar a plataforma tecnológica Central de Remessa de Arquivos do Estado de Goiás (CRA-GO). A ferramenta possibilita o envio eletrônico de Certidões de Dívida Ativa (CDAs) aos Tabelionatos de Protesto competentes, além do processamento digital de confirmações, retornos, desistências, pagamentos e autorizações de cancelamento de protesto.
O acordo representa um avanço na transformação digital da gestão pública municipal, contribuindo para mais eficiência, controle, rastreabilidade e agilidade nos procedimentos administrativos. A iniciativa também reforça o compromisso da Administração Municipal com a responsabilidade fiscal, a melhoria dos fluxos internos e a recuperação de créditos públicos de forma organizada e transparente.
Importante destacar que o Acordo de Cooperação não envolve transferência de recursos financeiros entre as partes. Além disso, o Município contará com isenção de custos operacionais, taxas de remessa de arquivos, custos de boletos bancários e tarifas de liquidação por título apresentado na plataforma CRA-GO pelo período inicial de 360 dias, conforme previsto no instrumento firmado.
A vigência do acordo será de 60 meses, podendo ser prorrogada mediante termo aditivo, conforme o interesse público e a legislação aplicável.
Com essa medida, a Prefeitura de Taquaral de Goiás fortalece sua governança fiscal, amplia a eficiência administrativa e adota soluções tecnológicas voltadas à modernização dos serviços públicos.
Prefeitura Municipal de Taquaral de Goiás
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